DADOS DO CURSO

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COORDENAÇÃO: Carina Silva Abreu Souza

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ENSINO 

O Bacharel em Direito deve ter uma visão sistêmica da sociedade, onde se encontra inserido para desenvolver o papel de agente constitutivo e modificador da sociedade em transformação, um bacharel que, além de operador jurídico-político seja um cidadão envolvido no processo democrático de construção da sociedade, consciente do significado das diversas mediações e interações que o sistema jurídico contemporâneo proporciona entre o espaço público e o espaço privado.

O campo de atuação do Advogado é bastante amplo. O Bacharel em Direito poderá exercer suas funções no setor estatal, atuando como Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Procuradores, Delegados, Auxiliares da Justiça, dentre outras funções. Também no setor privado, a advocacia floresce como importante atividade, dividida em advocacia contenciosa e administrativa (consultoria). Cresce também na atualidade o número de Advogados que trabalham como consultores de negócios.

Obedecendo a essa exigência a FASAP estrutura-se de modo a proporcionar uma formação humanista e generalista ao Bacharel em Direito, garantindo-lhe condições de se tornar um agente de mudanças, que utilize normas e princípios como instrumentos hábeis à compreensão de situações complexas e intrínsecas ao processo jurídico. Além disso, o egresso do Bacharelado em Direito estará apto a dominar tecnologias e métodos para um contínuo desenvolvimento de competências e aplicação de conhecimentos adquiridos.

O CURSO

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Para a concepção do Bacharelado em Direito foram considerados os seguintes dispositivos legais: 
   • Lei nº 9.394, de 20/12/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

   • Diretrizes Curriculares Nacionais para o Bacharelado em Direito.

   • O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o Regimento Interno da FASAP.

A Faculdade Santo Antônio de Pádua (FASAP) obteve seu credenciamento através da Portaria 702, de 18 de março de 2004, publicada no DOU em 19 de março de 2004. 

Iniciou suas atividades acadêmicas com o Bacharelado em Direito através da Portaria nº 4.204, de 17 de dezembro de 2004, publicada no DOU em 20 de dezembro de 2004; Renovação de Reconhecimento de Curso através da Portaria nº 208, de 25/06/2020 (nº de ordem 264), publicada no DOU em 07/07/2020, sendo uma instituição de formação de profissionais de nível superior e de domínio e cultivo do saber.

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O Curso de Bacharelado em Direito da FASAP dispõe:

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Carga horária total: 3.741 (três mil, setecentas e quarenta e uma) horas-relógio, incluindo o Estágio Profissional Supervisionado, com 416 (quatrocentas e dezesseis) horas, a ser realizado ao longo do 7º e 10º períodos, as Atividades Complementares, com 200 (duzentas) horas, cumpridas ao longo do curso, e o as unidades de Extensão Integrada I ao VIII totalizam 584 (quinhentos e oitenta e quatro) horas.

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Limite mínimo de integralização do curso: 5 (cinco) anos = 10 (dez) semestres; 

Limite máximo de integralização do curso: 8 (oito) anos = 16 (dezesseis) semestres.

Vagas totais/anuais: 80 (oitenta) vagas, no período noturno.

Semestre letivo: 100 (cem) dias.