PORTARIAS:

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​- Portaria 07-2009 - Prazo para requerer a Dispensa das Atividades da Pratica Juridica

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- Portaria 12-2009 - LIBRAS

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- Portaria 03-2014 - Regulamentar os prazos e procedimentos para a Rematricula e Transferência

​

-  Portaria 13-2014  - Regulamentar as emissões de Certidões e certificados das Atividades de Extensão

​

- Portaria 04-2015 - Processos de Aproveitamento de Disciplinas por meio de Processo seletivo, Transferência ou Portabilidade de Diploma de Ensino Superior

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- Portaria 05-2015- Dispõe sobre o uso de aparelhos/equipamentos eletrônicos

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- Portaria 03-2016 - Aprovar o regulamento de funcionamentos dos recurso áudio visuais​​

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- Portaria 06-2016- Regulamentar Regime Especial de Trabalho

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- Portaria 08/2016 - Regulamentar o Regime de Exercício de Provas Domiciliares

​

- Portaria 05/2017 - Determinar o horário de funcionamento dos setores

​

- Portaria 07/2017 - Regulamentar os prazos para a requisição de documentos escolares​

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- Portaria 04-2018 - Antecipação da Colação de Grau de estudantes dos cursos de graduação

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- Portaria 01-2019 - Regulamentar as matérias em dependência

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- Portaria 09-2023 - Que regulamenta os regimes de dep e adap​​​​

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- Portaria 10-2024 - Alterar da data de vencimento dos boletos​

​

- Portaria 6-2025 - Estabelecer normas para o ingresso de alunos 

​

- Portaria 7-2025- Estabelecer normas para o ingresso de portador

​

- Portaria 8-2025 - Estabelecer normas para a transferência

​

- Portaria 9-2025 - Regulamentar o procedimento de apuração

​

- Portaria 10-2025 - Revogar desconto aos funcionários públicos

​

- Portaria 11-2025 - Estabelecer normas para o ingresso de alunos matriculados

​

- Portaria 12-2025 - Estabelecer normas para transferência de alunos trancados

​

- Portaria 13-2025 - Estabelecer normas para o ingresso de portado de diploma

​

- Portaria 16-2025 - Dispõe sobre os procedimentos para negociação

​

- Portaria 1-2026 - considerando a necessidade de regulamentação do Estágio no NPJ

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- Portaria 2-2026 - considerando a necessidade de regulamentação

​

- Portaria 03-2026 - Monitoria

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- Portaria 4-2026 - Prazos para a entrega de resultados das avaliações

​

- Portaria 5-2026 - Estabelecer normas para o ingresso de alunos matriculados no primeiro período dos Cursos de Direito, Enf., Fisio e Psico

​

- Portaria 6-2026 - Estabelecer normas para transferência de alunos regularmente matriculados ou com matrícula trancada em outra IES

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- Portaria 7-2026 - Estabelecer normas para o ingresso de portadores de diploma que queiram uma segunda graduação

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RESOLUÇÕES:

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- Resolução 02-2017 1- As avaliações dos alunos dos Cursos de Graduação, aplicadas pela FASAP, deverão ser devolvidas aos mesmo na aula subsequente

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​- Resolução 20-2017 - Normas de avaliação dos alunos

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- Resolução 01-2018 - Alterar o valor da multa por obra em atraso

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- Resolução 02-2018 - Abono de faltas

​

- Resolução 05-2018 - Critérios indispensáveis à Colação de Grau antecipada​​

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- Resolução 01-2024 - Que estabele as diretrizes para a cobrança​​​

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- Resolução 2-2025 - Revoga a resolução que concedia desconto nas mensalidades a determinados alunos

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- Resolução 03-2025 - Reajuste 2026 - Direito

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- Resolução 04-2025 - Reajuste 2026 - Educação Física

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- Resolução 05-2025 - Reajuste 2026 - Enfermagem

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- Resolução 06-2025 - Reajuste 2026 - Fisioterapia

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- Resolução 07-2025 - Reajuste 2026 - Psicologia

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- Resolução 08-2025 - Reajuste 2026 - Terapia Ocupacional​

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- Resolução 01-2026-  Dispõe sobre a concessão de descontos para membros da mesma família

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- Resolução 02-2026 - Altera o Horário de aplicação das Avaliações dos Estudantes regularmente matriculados nos Cursos da FASAP.

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Atos:

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- Ato 01-2020 - Estabelecer os valores de taxas e emolumentos dos serviços administrativos