DIREITO EM TELA: LGPD, O QUE PRECISAMOS SABER?

O “DIREITO EM TELA” nasceu com a proposta de trazer palestrantes para tratarem de temas correlatos ao Direito, sendo o evento realizado dentro do horário de aula da disciplina, tendo o professor da disciplina como mediador.

Assim, no dia 06 de outubro de 2021, durante a aula de Projeto Integrador IV do Curso de Direito da FASAP, conduzida pela professora Carina Abreu, foi realizada uma edição especial do “DIREITO EM TELA” com as turmas de 3º/4º períodos, que vêm estudando sobre Direito Digital e suas influências na sociedade.

O evento teve como tema central “LGPD, o que precisamos saber?” e contou com a participação, como palestrante, da advogada Dra. Idalla Brum, egressa da FASAP, Sócia fundadora do escritório Tostes, Rizzo & Brum - Advogados Associados, sócia sênior do escritório Msantos Propriedade Intelectual, bacharel em Direito pela Faculdade Santo Antônio de Pádua (FASAP), pós-graduanda em Direito Processual Civil e Argumentação Jurídica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG). Vice-presidente da OAB Jovem de Miracema (10a Subseção), membro da OAB Jovem da Seccional do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ), membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ), membro e coordenadora de comunicação da Escola de Prerrogativas da OABRJ e membro do IBRAPEJ e das suas comissões de Direito das Mulheres e Direito Digital.

A palestrante trouxe aos alunos informações de extrema relevância sobre os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como a discussão sobre a inclusão da proteção de dados como um Direito Fundamental, como já reconhecido pelo STF, dentre outras.

Ainda, trouxe importantes esclarecimentos sobre os conceitos de LGPD: dado pessoal, sujeitos e órgãos, ações, sanções etc.., destacando as principais alterações nesta área, assim como da importância de o(a) estudante estar atento a essas alterações, visto que é uma legislação que trouxe inovações no mundo jurídico.

O evento foi gratuito e online, contando com expressiva participação da turma, com certificado de 02 horas de atividades complementares.